Editorial 5

Financiamento de Campanhas Eleitorais

Guido Bilharinho

Uma das principais causas − se não for a principal − do caixa dois e do financiamento das campanhas eleitorais por grupos econômicos é o alto, às vezes altíssimo custo, dessas campanhas.

Para enfrentar as despesas daí decorrentes, os candidatos necessitam, com raras exceções, de recursos. Conforme o cargo pleiteado, de vultosos recursos.

Esse mecanismo eleitoral é duplamente nocivo e perverso, além de antidemocrático, já que não dá oportunidades iguais a todos, afastando das eleições pessoas que não têm dinheiro e nem se sujeitam a procurá-los nos grupos econômicos, dos quais ficariam reféns, como fica a maioria absoluta dos eleitos.

Nocivo justamente por isso. Nos cargos, não representam os eleitores e a sociedade da qual emergem, mas, os grupos financiadores, que investem com o intuito de obter favores e vantagens da máquina pública.

Duas seriam as medidas eficazes para solucionar tais problemas.

Uma, o financiamento público das campanhas. Porém, não injetando, para essa finalidade, recursos nos partidos políticos e, muito menos, nos candidatos, mas, os próprios órgãos públicos (Prefeituras, Estados e União, sob a égide e direção da Justiça Eleitoral devidamente aparelhada) viabilizariam diretamente os meios publicitários, reservando, por renúncia fiscal ou mesmo remunerando, quando o caso de inviabilidade da renúncia, espaço e tempo na imprensa, rádios e televisões, montando palanques e infra-estrutura em determinados locais para os comícios e fixando grandes placas nas principais praças públicas e locais estratégicos com espaços iguais para todos os candidatos.

Os modos operacionais desses eventos (cívicos) são facilmente exequíveis e executáveis, bastando vontade, determinação e competência.

A segunda medida − imprescindível − é a proibição, absolutamente total, da realização de campanhas eleitorais fora do âmbito de sua veiculação pública. A fiscalização disso é facilmente praticável, a começar que os próprios candidatos seriam fiscais uns dos outros, bem como os eleitores de modo geral.

Fora desses parâmetros, é impossível sanear e moralizar as campanhas eleitorais e injetar seriedade, responsabilidade e efetiva representatividade nos mandatos.

A sociedade e suas entidades e instituições têm de se compenetrar da necessidade absoluta dessas medidas de profilaxia eleitoral, a fim de que, efetivamente, sejam representadas pelos eleitos.

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Guido Bilharinho é advogado em Uberaba, ex-candidato ao Senado Federal e autor de livros de literatura, cinema e história regional.

(Publicação autorizada pelo autor)